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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto garante meio salário mínimo a pessoa com tuberculose ou hanseníase
Se o doente interromper o tratamento o pagamento do benefício também será suspenso
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:45
Alto custo de campanha faz candidato desistir de eleição
O fim do investimento de empresas privadas em campanhas eleitorais baratearia as disputas, permitindo maior equidade entre os candidatos
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 12:30
Torcedor suborna, entra em arena e diz que Brasil é 3º mundo
Após subornar vendedor credenciado pela Fifa, grupo reclama que isso é coisa de ?terceiro mundo?
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 17:00
Senado aprova fim da revista vexatória em presídios
Projeto de lei da senadora Ana Rita segue agora para votação na Câmara
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 10:15
Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
O repouso semanal tem o fim de proporcionar descanso físico, mental e social ao trabalhador, e por sua periodicidade deve ser respeitada
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:30
Homem que teve perfil divulgado no Lulu será indenizado em R$ 20 mil
Ele teria recebido menções ofensivas, o que se traduziria em bullying virtual
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 12:15
Juiz do DF impede transexual de exibir fotos de suposto caso com Romário
Modelo também não pode mostrar vídeos sob pena de multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:10
Liminar afasta cobrança de PIS por ofensa à anterioridade nonagesimal
Suspenso um processo relativo à cobrança do PIS de uma instituição financeira, por entender haver semelhança entre essa disputa e um caso relativo à CSLL
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Juízes discutem projetos para sistema carcerário e aplicação de penas alternativas
Para desembargador,falência do sistema carcerário se deve à falta de enfrentamento e interesse pela causa
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 14:45
TRF da 4ª Região considera constitucional decreto que regulamenta terras quilombolas
Adin 3239, impetrada pelo Democratas, também está em julgamento no Supremo
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 19:45
Comissão de Trabalho rejeita uso do FGTS para construção da casa própria
Na prática, a medida beneficiaria apenas as camadas mais favorecidas da população
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 16:30
STJ decide que rádio comunitária deve pagar direitos autorais
Corte decidiu que tais direitos, oriundos da reprodução de obras, são devidos independentemente de lucro de quem as executa
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 16:30
Manifestantes se reúnem em SP pela legalização da maconha, aborto e do casamento igualitário
Pessoas ocuparam o Elevado Costa e Silva com atividades diversas para debater os temas
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 16:45
Comissão rejeita cota flexível em empresa para pessoa com deficiência
Projeto pretende substituir a contratação de deficientes pela concessão de bolsas de estudo. Rejeição foi pedida pela relatora
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:30
Juíza aumenta multa por descumprimento em R$ 50 mil
Por desobedecer uma decisão liminar e cancelar um contrato de cobertura, a Sul América Seguros vai ter de pagar mais R$ 50 mil por dia de descumprimento
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 29 de Julho de 2013 - 13:18
Karl Marx: Socialismo e Democracia Direta
Uma discussão sobre a tese política de Karl Marx
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 13:00
Falta de anotação na carteira de trabalho não é crime, diz tribunal
Não é crime mas apenas falta administrativa
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 15:45
TJSP institui remição de pena pela leitura
Remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 18:15
Holandesas condenadas por tráfico têm pena reduzida
Jovens foram condenadas por tentarem transportar cocaína para a Europa
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:30
Projeto que permite renúncia à aposentadoria é aprovado
Como foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo senador, a matéria ainda será examinada pela CAS, em turno suplementar de votação
